Reforma da Previdência: Diretora da DS São Paulo participa de Trabalho Parlamentar em Brasília

Quinta, Jun 06 2019

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Reforma da Previdência: Diretora da DS São Paulo participa de Trabalho Parlamentar em Brasília

A Diretora de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais da DS São Paulo, Auditora-Fiscal Patrícia Fiore, participou de trabalho parlamentar ao longo da semana de 27/05 a 31/05, em Brasília.

O objetivo da ação foi reunir assinaturas de parlamentares para as emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 06/2019, propostas pelo sindicato.

Segundo a diretora, foram quatro emendas emplacadas pelo Sindifisco Nacional, com uma média de 198 assinaturas cada. Para ela, o trabalho foi exitoso e demonstrou o empenho do grupo de Trabalho Parlamentar, pois o mínimo requerido para cada EMC (Emenda Modificativa) ser apresentada ao relator da PEC são 171 assinaturas.

Na ocasião, Patrícia pôde se encontrar com deputados de todos os espectros políticos e apresentar as propostas dos Auditores-Fiscais em benefício de todos os servidores públicos.

A EMC nº 211/2019 propõe a diminuição gradativa da contribuição previdenciária a partir dos 65 anos, em 10% por ano, até a total extinção da contribuição aos 75 anos de idade. A emenda conseguiu 201 assinaturas de parlamentares, superando o mínimo de 171 exigidas.

Já a EMC nº 212/2019 permite a conversão de tempo especial (risco) em tempo comum, para fins de aposentadoria. A proposta regulamenta o direito à conversão de tempo especial quando o servidor exerce, ao longo de sua carreira ou mesmo na atividade privada, atividade sujeita a condições prejudiciais à saúde ou integridade, ou com risco de vida, mas não pelo tempo total exigido para a aposentadoria especial.

A EMC nº 214/2019 mantém as regras atuais para aposentadoria por invalidez, garantindo remuneração integral ao servidor aposentado por acidente de trabalho, doenças profissionais e de trabalho, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, para aqueles que ingressaram no serviço público até 2003.

Por fim, a EMC nº 215/2019 mantém em dez anos o tempo em efetivo exercício no serviço público necessário para a aposentadoria. A proposta trata do servidor que tenha exercido suas atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

Com informações da DEN - Diretoria Executiva Nacional.

Deputado Bacelar (Pode/BA)