Durante reunião realizada nos dias 24 e 25, na sede da entidade, em Brasília, foram discutidas estratégias de atuação para o período de recesso parlamentar e para a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 06/2019 foi aprovada em primeiro turno, no dia 12 de julho, e deve voltar à pauta no início de agosto. Em seguida, a matéria será encaminhada ao Senado.
Durante a reunião, foi definido como prioridade, para o momento, o incremento do trabalho parlamentar nas bases, uma vez que os congressistas só retornam a Brasília a partir do dia 6 de agosto. O objetivo é pressionar deputados e senadores a minimizar os prejuízos aos servidores públicos federais. A Direção Nacional distribuiu às Delegacias Sindicais cartilha elencando todos os retrocessos contidos na PEC 06 e que atentam contra direitos arduamente adquiridos.
Além do aumento do tempo de contribuição mínimo para acesso à aposentadoria e do aumento da idade mínima, a nova regra representará redução do valor das aposentadorias futuras. Na concessão de pensões por morte, a redução pode chegar a 60%.
A partir do início de agosto, quando o Congresso Nacional retoma o calendário legislativo, o trabalho parlamentar será reforçado, em parceria com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade integrada por 32 sindicatos e associações, representante de mais de 200 mil servidores públicos.
A missão é conquistar o apoio dos parlamentares a destaques que versam sobre alíquotas progressivas, alíquota extraordinária, regra de transição, base de cálculo, pensão por morte e extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No segundo turno, são permitidas somente emendas supressivas, ou seja, que propõem a retirada de parte de uma proposição.
Nos últimos meses, a Diretoria de Assuntos Parlamentares e Auditores-Fiscais de todo o Brasil se dedicaram intensamente ao contato direto com deputados e senadores, enfatizando a legitimidade dos pleitos defendidos pela classe. Em que pese a pressão de entidades e da população, a Reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno por 379 votos a favor, com apenas 131 contra.
Conheça os destaques:
Alíquotas progressivas: destaque supressivo dos incisos V, VI, VII e VIII do parágrafo 1º do art. 11 do Substitutivo do relator, para admitir a progressividade da contribuição previdenciária ordinária até o limite de 14%;
Alíquotas progressivas: destaque supressivo do parágrafo 1º-A, do art. 149, na redação proposta pelo art. 1º do Substitutivo do relator, para eliminar a incidência de alíquota sobre proventos de aposentadoria e pensões;
Alíquota extraordinária: destaque supressivo dos parágrafos 1º-B e 1º-C do art. 149, na redação proposta pelo art. 1º do Substitutivo do relator, para eliminar o caráter confiscatório das alíquotas extraordinárias da contribuição previdenciária.
Transição: destaque supressivo do inciso IV do art. 20 do Substitutivo do relator, com objetivo de suprimir o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição restante na regra de transição aplicável ao RGPS e RPPS.
Base de cálculo: destaque supressivo do art. 26 do Substitutivo do relator, para manter a base de cálculo em cima das 80% maiores remunerações.
Pensão por morte: destaque supressivo do art. 24 do Substitutivo do relator, que visa suprimir as alterações sobre a forma de cálculo da pensão por morte.
Extinção do RPPS: destaque supressivo do parágrafo 22 do art. 40, na redação proposta pelo art. 1º do Substitutivo do relator, que visa extinguir o RPPS mediante lei complementar, com consequente migração para o RGPS.
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