O relator da matéria, o ministro Bruno Dantas, propôs em seu voto o prazo de 30 dias para que o Poder Executivo apresentasse medidas de compensação financeira às despesas geradas pelo pagamento do Bônus, indicando que, esgotado o prazo sem qualquer providência, o benefício deveria ser suspenso por, no entender do relator, ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Bruno Dantas foi acompanhado em sua manifestação pelo ministro Walton Alencar. O ministro Benjamin Zymler, embora tenha expressado concordância no mérito, arguiu que não cabe ao TCU decidir acerca da matéria, uma vez que o controle abstrato de constitucionalidade é de competência do Supremo Tribunal Federal.
O ministro André Luiz de Carvalho abriu divergência e contestou inúmeros pontos do relatório, demonstrando que o entendimento do plenário não é uniforme a respeito da matéria.
O Sindifisco Nacional fez sustentação oral na sessão, por intermédio do advogado Juliano Costa Couto, que apontou diversas fragilidades no relatório e expôs a consistência jurídica da parcela variável, demonstrando a inexistência de qualquer irregularidade. O tema deve voltar a plenário dentro de algumas semanas.
Assista aqui ao vídeo da sessão plenária do TCU.
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