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No final da tarde de quinta-feira (19/6), o Desembargador Federal Carlos Francisco, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acolheu, liminarmente, pedido do Sindifisco Nacional e determinou à 10ª Vara Federal que tome as devidas providências para a expedição dos precatórios da execução dos 28,86% dos Auditores-Fiscais oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária.

O recurso foi interposto pelo escritório Mota e Advogados Associados após o juiz substituto de 1º grau determinar o envio dos cálculos incontroversos para manifestação da Contadoria Judicial, o que fulminaria a inscrição dos precatórios antes da data constitucional (30/6) para pagamento em 2021.

Na decisão, o Desembargador Relatou narrou a saga enfrentada pelos quase 2 mil exequentes e, diante do longo período de tramitação do processo, somado a idade avançada dos exequentes, determinou que o juiz de 1º grau tome as medidas necessárias para a expedição dos precatórios com bloqueio. Desta forma, os precatórios seriam inscritos mas só seriam pagos após a Contadori analisar os cálculos apresentados pela autarquia.

A Delegacia Sindical São Paulo aguarda os próximos passos e divulgará novas notícias em breve.

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Sobre o Sindifisco

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo é a representação paulistana do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), localizado em Brasília, uma das mais influentes entidades sindicais do país, que mantém constante interação com o Congresso Nacional, órgãos do Poder Executivo e Judiciário e entidades classistas nacionais e internacionais.