Após determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, divulgada no último dia 19/6 pela DS São Paulo, os precatórios da execução judicial dos 28,86% do extinto Sindifisp-SP finalmente foram inscritos no início da tarde do dia de hoje. A inscrição beneficia, aproximadamente, 1.200 exequentes, que, após 24 anos de espera, receberão seus créditos no ano de 2021.

A saga merece entrar nos anais da advocacia brasileira. Em 2019, os precatórios chegaram a ser inscritos e cancelados menos de 24 horas depois. Falecimentos, litispendências, recursos protelatórios, desmembramento, digitalização e, por último, pandemia. Todos esses itens foram obstáculos ao longo do processo e, com muita paciência e perseverança, o escritório Mota e Advogados Associados, em conjunto com a Diretoria Executiva Nacional e a DS São Paulo, trabalhou exaustivamente em prol dos filiados. Vale destacar o trabalho incansável dos diretores da DS São Paulo, que acompanhavam os advogados nas diversas audiências com a juíza titular do processo e, até mesmo, no TRF3. Além disso, a DS São Paulo agradece aos filiados que, mesmo após longa jornada e muitas reviravoltas, confiaram no êxito e tiveram a paciência necessária para aguardar o desfecho.

Após a audiência de conciliação de dezembro-19, onde a juíza fixou prazo para que a Procuradoria do INSS apresentasse, de forma definitiva, os valores incontroversos devidos aos exequentes, ocorreu a paralisação dos trabalhos presenciais do Tribunal devido à pandemia da Covid-19. Era quase impossível cobrar celeridade do Judiciário, pois o contato com os servidores se resumia ao envio de e-mails. Esse trabalho diuturno quase foi fulminado quando a juíza titular da 10ª Vara Federal, Leila de Paiva Morisson, foi convocada para atuar no TRF3.

O juiz substituto, lotado em outra Vara Federal, ao se deparar com os altos valores apresentados pelo INSS, submeteu os cálculos à Contadoria Judicial há menos de 1 mês do prazo fatal de inscrição de precatórios para 2021. Essa decisão foi agravada pelo escritório Mota e Advogados Associados, que conseguiu, em tempo recorde, uma decisão monocrática do TRF3 que determinou a inscrição dos valores com o bloqueio.

Assim, cumprindo as diligências que faltavam, os precatórios foram inscritos e serão desbloqueados assim que a Contadoria Judicial se manifestar com relação aos valores. A DS São Paulo espera que a manifestação seja feita ainda este ano, possibilitando que os exequentes recebam seus créditos no ano que vem, quando da definição do mês de pagamento dos precatórios federais pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

A DS São Paulo parabeniza a todos os envolvidos e, principalmente, aos exequentes, todos oriundos da Secretaria de Receita Previdenciária.

Sandra Birman Renato Albano Junior

Diretora de Assuntos Jurídicos      Diretor Adjunto de Assuntos Jurídicos