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Durante votação da MP (Medida Provisória) 795/17 pelo plenário da Câmara dos Deputados, na terça-feira (5/12), vários parlamentares mencionaram o nome do Sindifisco Nacional e o trabalho dos Auditores Fiscais, ao criticarem a proposta do Governo que prevê a instituição de regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

O reconhecimento do Sindifisco é fruto da atuação da equipe de trabalho parlamentar. Desde o início da tramitação da MP 795, convertida no PLV (Projeto de Lei de Conversão) 36/17, a DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares) e o próprio presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Cláudio Damasceno, têm feito interlocuções com deputados e senadores e, principalmente, com as lideranças da Câmara e do Senado.

Uma nota técnica sobre os prejuízos das desonerações do setor de óleo e gás, elaborada pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco, também foi entregue aos parlamentares. Depois da aprovação na Câmara, a MP 795/17, que expira no dia 15 de dezembro, será apreciada pelo Senado Federal.

 

Confira, no vídeo publicado no canal do Sindifisco no Youtube, os pronunciamentos dos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Bohn Gass (PT-RS), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), João Daniel (PT-SE) e Leo de Brito (PT-AC).

 

Jornalismo DEN

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Sobre o Sindifisco

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo é a representação paulistana do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), localizado em Brasília, uma das mais influentes entidades sindicais do país, que mantém constante interação com o Congresso Nacional, órgãos do Poder Executivo e Judiciário e entidades classistas nacionais e internacionais.