O drama real vivido, hoje, pelos brasileiros em muito se assemelha aos melhores enredos, quando os papéis se confundem a depender de quem vê. Enquanto adota forte discurso de austeridade e atribui o suposto fosso previdenciário aos “privilégios” de uma classe específica de trabalhadores, o Governo promove uma renúncia fiscal trilionária em favor dos reis do petróleo.
Aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 13 de dezembro, a Medida Provisória 795/17 – vista por diversos setores da sociedade como um atentado à administração tributária – torna vã, mais uma vez, a tentativa do Governo de justificar, por números, a Reforma Previdenciária. Rechaçada por gregos e troianos, a MP que concede benesses fiscais às petroleiras, integrantes de um dos setores econômicos mais prósperos do mundo, poderá retirar nada menos que um trilhão de reais dos cofres públicos, em apenas duas décadas, nos campos do pré-sal. Somente em 2018, mais de R$ 16 bilhões deixarão de circular em áreas essenciais, como saúde e educação.
A quantidade de recursos impressiona, assim como a postura do Governo quando busca imputar aos servidores o papel de vilão. Em aparente sintonia com o grande capital, o Executivo insiste em se manter incongruente na condução da política fiscal, concedendo incentivos a sonegadores e desonerando setores da economia escolhidos a dedo. O lobby dos amigos do rei acabou prevalecendo sobre os reais interesses do Brasil e dos brasileiros.
É absolutamente inconcebível que o Governo passe seu rolo compressor nos direitos conquistados a duras penas pela classe trabalhadora, sob o pretexto de superação do déficit fiscal, ao mesmo tempo em que se propõe a abrir mão de bilhões de reais, ano a ano, para afagar os grandes exploradores – de petróleo.
Desde que esta triste história, em específico, começou a ser escrita – com a publicação da Medida Provisória no dia 18 de agosto – a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional se manteve mobilizada para demonstrar, aos parlamentares, os efeitos catastróficos da proposta para os cofres públicos. Os últimos quatro meses foram de intensas interlocuções com deputados e senadores, principalmente com as lideranças partidárias. Uma nota técnica da Diretoria de Estudos Técnicos foi entregue aos parlamentares e o trabalho incisivo dos Auditores Fiscais, em especial da equipe de Assuntos Parlamentares, resultou na apresentação de destaques ao PLV 36/2017 – Projeto de Lei de Conversão resultante da MP 795 –, propostos pelo Sindifisco nos âmbitos da Câmara e do Senado.
As muitas tentativas de conter o descalabro fiscal, no entanto, não prosperaram. Depois de aprovada a toque de caixa, passando por três votações nas duas casas legislativas em apenas nove dias, entre 5 e 13 de dezembro, a MP retorna à Casa Civil para receber a chancela final do Planalto e transformar-se em lei. Assim, poderão as multinacionais saciar sua insaciável sede por capital em solo brasileiro, com isenção de tributos (Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins e Cofins-Importação) que ajudariam o Brasil a se recuperar da crise econômica.
Já visualizando o desfecho da história antes mesmo do final, as petrolíferas beneficiadas com o pacote de bondades do Governo arremataram – num cenário de grande incerteza jurídica provocada por diversas ações judiciais contrárias aos leilões – as primeiras áreas do pré-sal, no final de outubro. Pagarão, em troca, pouco mais de R$ 6 bilhões: valor ínfimo se comparado ao total das renúncias fiscais.
Diante de mais essa demonstração de descompromisso com a sociedade brasileira, o Sindifisco Nacional se posiciona total e frontalmente contra a aprovação da MP 795 e condena a postura ambígua do Governo na administração do atual quadro fiscal do País. É hora de reconhecer os verdadeiros vilões e continuar a luta para desmascarar, de uma vez por todas, a falácia do Planalto nos ataques ao serviço público e aos servidores.
