Entre os assuntos tratados estão o Projeto de Lei que trata da redução do salário dos Auditores Fiscais, o decreto da progressão e a indenização de fronteiras.

Participaram da reunião o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno; juntamente com a vice-presidente, Maria Cândida Capozzoli; o coordenador da CNM, Luiz Augusto Mesquita; o presidente do CDS, Kurt Theodor Krause; e os Auditores Fiscais Samuel Rebechi e Walter Cestaro.

Pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão participaram o coordenador-geral de Negociação Sindical do Serviço Público, José Borges Carvalho Filho, o diretor de Relações do Trabalho, Paulo Campolina, e a servidora Fremy de Souza e Silva da Coordenação Geral de Estudos Normativos das Relações de Trabalho (CGERT/DERET/SGP).

Claudio Damasceno abriu a reunião destacando os prejuízos do anunciado Projeto de Lei que pretende reduzir o salário inicial de várias carreiras, entre elas o de Auditor Fiscal, para R$ 5 mil.

Damasceno argumentou que a limitação do salário inicial "desvaloriza" a Classe. O presidente do Sindifisco citou o descompasso que o referido projeto traria, já que o salário inicial de Auditor da Receita Federal seria reduzido para R$ 5 mil enquanto o salário inicial dos Auditores dos fiscos estaduais, e até dos municipais, permaneceria muito maior do que isso.

“Isso traria uma desvalorização do cargo, já que para os pretendentes ao serviço público seria muito mais atraente ir para esses fiscos. Perderia a Receita Federal, que deixaria de selecionar os melhores quadros".

Questionado sobre o andamento desse projeto de lei, o diretor de Relações do Trabalho, Paulo Campolina, não soube dizer quando a matéria seguirá para votação. “Não há previsão de quando esse projeto deve ir para o Congresso Nacional”, disse.

Decreto da Progressão – Os Auditores Fiscais também cobraram explicações sobre o andamento do decreto da progressão. Claudio Damasceno demonstrou preocupação com relação ao conteúdo da minuta, alegando que o Sindifisco não teve acesso ao texto do decreto.

Os representantes da DEN, CNM e CDS apresentaram algumas questões que estão presentes na minuta que vazou e está circulando pelas redes sociais, como a questão da obrigatoriedade de promoção em caso de não oferecimento do curso pela RFB - que não foi contemplada, entre outros assuntos, mas o MPOG se limitou a dizer que não discutiria as questões enquanto o Decreto não fosse publicado. "Qualquer divergência poderá ser tratada posteriormente ".

“Lamentamos que o Governo esteja escondendo dos servidores o texto da minuta do decreto da progressão. O Sindifisco vai solicitar o conteúdo através da Lei de Acesso à Informação. A DEN vai lutar para que o acordo firmado com a categoria seja cumprido pelo Governo ”, enfatizou Claudio Damasceno.

Indenização de fronteiras - Por fim, os representantes da DEN, CNM e CDS pediram explicações sobre municípios que não foram contemplados com a indenização de fronteira, mesmo todas estarem dentro dos critérios estabelecidos pela portaria.

Claudio Damasceno destacou que oito municípios não foram contemplados com a medida, afetando 15 Auditores Fiscais. As regiões são: Capanema (PR), Iporã (PR), Barra do Quaraí (RS), São Lourenço do Sul (RS), Miracema do Tocantins (TO), Paraíso do Tocantins (TO), São Gabriel da Cachoeira (AM), Pinheiro (MA).

Damasceno enfatizou o caso de Brasiléia e Epitaciolândia, localizadas no estado do Acre. Houve a transferência da unidade da RFB até então localizada no município de Brasiléia para o município de Epitaciolândia. Agora, é necessária somente a substituição de um munícipio pelo outro. O Ministério do Planejamento garantiu que a portaria está passando por uma revisão para corrigir esse problema.

Os representantes da categoria, levaram também para a discussão o não recebimento por parte das chefias de cargos em comissão e funções de confiança do adicional noturno e periculosidade. Questão que tem trazido problemas. Sobre esse assunto, os representantes do Ministério do Planejamento ficaram de dar uma posição até a próxima segunda-feira (2/4). 

Jornalismo DEN