A medida foi aprovada na Assembleia Nacional do dia 19 de dezembro de 2017 e se aplica a todos os filiados exequentes da ação pelo Sindifisco Nacional.

A Direção Nacional ressalta que, para viabilizar a constituição do fundo, será preciso suspender durante o próximo mês a cobrança do fundo de corte de ponto. A medida abre a margem necessária para a consignação em folha. Os reflexos aparecerão no contracheque de setembro.

Histórico — A Classe aprovou a criação do Fundo Estrutural de Execução, destinado a cobrir os custos com a implantação da estrutura que será criada para a execução da ação da GAT. O fundo será custeado com a contribuição anual de R$ 100,00 (cem reais) por exequente filiado e R$ 200,00 (duzentos reais) por exequente não filiado, reajustada anualmente pelo IPCA e/ou pelo índice que o substitua. Esses valores serão considerados como adiantamento para os escritórios e devolvidos aos exequentes quando do efetivo pagamento dos precatórios, sendo descontados dos honorários de êxito (6%) devidos aos escritórios.

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