No início do mês, a Classe retomou as atividades normalmente, diante do compromisso do presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de atuar junto à Presidência da República em favor da publicação do decreto. A determinação de suspender o movimento paredista, dada pela Assembleia Nacional do dia 2 de julho, considerou este o caminho mais razoável para o desenlace do nó costurado entre Governo e Congresso depois da chegada da minuta do texto à Casa Civil.

O momento político e o comprometimento expresso do presidente da Câmara pediam a adoção de uma postura colaborativa da Classe, a despeito do cenário de forte insatisfação dos Auditores com o reiterado descumprimento do acordo. O prazo decidido em Assembleia para a suspensão da greve, no entanto, está perto de se esgotar. Caso o decreto não seja publicado até o dia 1º de agosto, o movimento será automaticamente restabelecido, com o retorno de medidas duras – porém necessárias – que somente trariam prejuízos ao Governo e à administração da RFB.

O Sindifisco Nacional não descarta qualquer possibilidade, mas ainda acredita que o caminho do diálogo, pavimentado sob a égide do respeito mútuo e da boa-fé, poderá prevalecer nesta reta final de uma campanha justa e legítima empreendida pelos Auditores Fiscais. A Classe permanecerá leal ao “acordo” proposto pelo presidente da Câmara, até o último dia de suspensão da greve determinado em Assembleia. Cabe ao Governo, em contrapartida, a urgentíssima publicação do decreto que dará cumprimento à Lei 13.464 e ao compromisso formalmente assumido, pelo próprio Governo, em março de 2016.

A Diretoria Executiva reitera que a regulamentação do Bônus trará somente benefícios à Receita Federal do Brasil, com ganhos em produtividade e efetividade, e, consequentemente, a toda a sociedade brasileira, ao passo que o aprimoramento da administração tributária impacta direta e positivamente nas contas públicas.

É imperiosa e imprescindível, portanto, a regulamentação do Bônus de Eficiência, à luz da legalidade e do interesse público. Uma eventual insistência do Governo no inadmissível “equívoco” da postergação, por outro lado, fatalmente levará a Receita Federal a um novo cenário de caos e instabilidade.

Enquanto mantém as articulações com o Governo e o trabalho parlamentar com deputados e senadores, a DEN orienta os Auditores Fiscais a permanecerem mobilizados, acompanhando, pelos diversos canais de comunicação do Sindifisco, cada atualização sobre a regulamentação do Bônus. A publicação do decreto ainda é esperada de forma serena e pacífica – porém com extrema cautela – por uma Classe que tem demonstrado impavidez na defesa do que a lei lhe confere por direito.

Jornalismo DEN