Todos os encontros ocorreram na sede do sindicato, em Brasília, durante a semana da posse da nova Diretoria Executiva Nacional.
A intenção dos encontros – para além da apresentação dos novos diretores da pasta aos advogados – foi evidenciar aos patronos das ações a conduta a ser adotada durante a atual gestão e as novas diretrizes a serem implementadas no relacionamento do Sindifisco Nacional com os escritórios de advocacia. Tudo isso para reforçar o vínculo de cooperação e potencializar o acompanhamento técnico dos processos, com vistas a prestar um melhor serviço aos filiados.
Todas as reuniões foram conduzidas pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Julio César Vieira Gomes. A primeira delas foi com o escritório Sérgio Bermudes Advogados, na manhã de terça-feira (12/2), com o objetivo de trocar informações acerca das ações da Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação).
Ex-previdenciários – No mesmo dia, no período da tarde, a diretoria se reuniu com o escritório Mota & Advogados Associados, que cuida das principais ações envolvendo os filiados oriundos da extinta Receita Previdenciária – entre elas, as dos 28,86% e dos 3,17%. Algumas dessas ações têm 15 anos de tramitação e, em decorrência desse fato, o diretor Julio César reiterou a grande preocupação do sindicato, o que demandará medidas especiais urgentes.
Esse encontro contou com a participação do presidente da Delegacia Sindical Belo Horizonte, Robson José do Couto; do vice-presidente da DS/Juiz de Fora, Cláudio José Marques; da 1ª vice-presidente da DS/São Paulo, Claudete Criscuolo Cardoso, e do diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos também da DS/São Paulo, Renato Albano Júnior; do presidente da DS/Grande ABC, Elder Pereira da Silva; e do presidente da DS/Guarulhos, Maurício Takeshi Horita.
“A participação dos presidentes das delegacias foi efetiva. Eles apresentaram os problemas e buscaram as respostas. De forma conjunta, discutimos estratégias para resolver questões relativas às ações que apresentam mais dificuldades. A partir dessas reuniões, foram feitos diagnósticos que vão resultar em estratégias para uma solução mais célere dos processos”, argumentou o diretor Julio César.
Com intuito de proporcionar melhor atendimento das demandas relativas às ações dos 28,86% dos Auditores-Fiscais oriundos da extinta Receita Previdenciária, a diretoria já iniciou as tratativas com escritório Mota & Advogados Associados, a fim de que seja providenciado o aumento da estrutura atual do escritório.
Ações específicas – Na reunião com Mota & Advogados Associados, também foi abordada a situação de duas ações específicas dos 28,86%, ainda da época da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). A primeira beneficia a turma de Auditores-Fiscais nomeados em julho de 1998. A outra trata de Auditores que exerciam suas atividades nos estados onde não havia representação sindical.
Sobre a ação que trata dos Auditores-Fiscais de 1998, o sindicato ajuizou oito execuções desmembradas. Em cinco delas, houve declaração de prescrição na gestão anterior, e o Sindifisco está tentando através de recurso próprio reverter essa situação no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
No que diz respeito ao segundo caso, o sindicato contatou o escritório Nabor Bulhões para fazer o recurso de apelação. A União já apresentou suas considerações acerca dos processos, e o Sindifisco aguarda a movimentação da juíza acerca dos efeitos da apelação.
GAT – Na sequência de reuniões, a Diretoria de Assuntos Jurídicos se reuniu no dia 13 com os três escritórios que conduzem os processos da GAT (Gratificação de Atividade Tributária). São eles: Marcelo Jaime & Advogados Associados; Azevedo Sette Advogados e Associados e Caputo Bastos e Fruet Advogados.
O diretor orientou os advogados a atuarem presencialmente nessas ações e, sempre que necessário, adotar uma postura mais prospectiva no sentido de solucionar qualquer risco evidenciado nas decisões.
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