O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Ayrton Eduardo de Castro Bastos, participou da Audiência Pública, realizada nesta terça-feira (28), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda.

 

Em sua apresentação, Ayrton Bastos demonstrou como o sistema tributário pode ajudar a combater a desigualdade social no Brasil, desde que sejam feitos os ajustes necessários. “Sistemas tributários mais modernos e desenvolvidos gravam mais a renda e a propriedade do que o consumo, e são capazes de oferecer bons serviços públicos, de boa qualidade e de forma proporcional ao gravame tributário”, explicou. Num sistema equilibrado, tributos sobre o patrimônio e a renda são progressivos, ou seja, quem ganha mais paga progressivamente mais, conforme o volume do patrimônio e da renda.

 

O vice-presidente do Sindifisco ressaltou que, no Brasil, o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) tem dado tratamento mais gravoso aos rendimentos do trabalho. “Corrigir a defasagem da tabela do IR seria uma das formas de amenizar esta injustiça”, pontuou. Nos últimos 22 anos, a Tabela do IR foi corrigida em 109,63%. No entanto, a inflação, segundo o IPCA, foi de 309,74%. O resultado é uma defasagem de 95,46%. “Essa injustiça tributária da defasagem pode ser medida pelo limite de isenção da Tabela do IR. Em janeiro de 1996, era isento quem ganhava até nove salários mínimos, enquanto que, em 2018, quem ganha acima de dois salários mínimos já precisa prestar contas com a Receita Federal”, complementou.  

 

O deputado Jerônimo Goergen explicou que a Audiência Pública foi pensada a partir de uma manifestação do presidente Jair Bolsonaro sobre a atualização da tabela do IR. “Apenas 30 milhões de brasileiros pagam IR e outros 180 milhões estão excluídos. E entre esses 30 existem muitos que estão sendo cobrados injustamente. Estamos com projeto de lei tramitando, e o debate demonstra a necessidade da atualização da tabela do IR e da Reforma Tributária, porque o Brasil não aguenta mais essa injustiça tributária em todos os setores. Não tem ninguém sendo cobrado justamente”, criticou. “Alternativas reais, claras e justas existem, mas precisamos que o Executivo se manifeste, para que não se aprove no Congresso uma reforma tributária que não tenha concordância de quem vai executá-la, que é o Poder Executivo”.  

 

Após a audiência, Ayrton Bastos fez uma leitura positiva da sua participação e da forma como o Sindifisco tem se inserido no debate proposto. “Foi um momento interessante e importante, inclusive alguns deputados nos pediram a apresentação, então novamente o Sindifisco colaborou para enriquecer a discussão. Fomos chamados para falar da correção da tabela do IR, mas o debate caminhou também para as reformas da Previdência e Tributária, porque são temas relacionados”, ressaltou.

 

 

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