Durante a reunião, Mariana Araujo tratou dos processos administrativos referentes ao pagamento dos retroativos das promoções/progressões funcionais do período de setembro de 2017. O titular da Cogep informou que aguarda receber da Divisão de Orientação de Pagamento de Exercícios Anteriores do Ministério da Economia os processos que ainda constam pendentes a serem saneados. A secretária geral do Sindifisco Nacional se comprometeu a entrar em contato com a divisão para agilizar a resolução dos casos. Quanto aos processos administrativos da 5ª Região, o coordenador da Cogep informou que os pagamentos já foram autorizados e devem constar no próximo contracheque dos servidores.

Outro tema abordado foi a indicação de dois Auditores-Fiscais, sendo um representante e um suplente, para o Comitê de Avaliação de Desempenho, conforme prevê o Art.11 do Decreto 9.366, de 8 de maio de 2018. O CAD tem como objetivo julgar, em última instância, os recursos interpostos pelos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira participantes do 2º Ciclo de Avaliação de Desempenho para fins de progressão funcional e promoção, realizado no período de 1º de agosto de 2018 a 31 de julho de 2019.

O Sindifisco também encaminhou à Cogep a solicitação de dispensa de ponto para os Auditores-Fiscais que participarão do seminário sobre a Reforma Tributária, a ser realizado pela entidade, no próximo dia 10 de setembro, em Brasília, com participação de diversas autoridades.

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