Os temas da reunião foram a tramitação do PL (Projeto de Lei) 5864/16, fruto do acordo entre os Auditores-Fiscais e o governo federal, e estratégias para recuperação da paridade.

A presidente de DS/São Paulo, Auditora-Fiscal Tânia Lourenço, em sua fala aos presentes, deu as boas vindas a todos. “Aqui é o lugar do aposentado e dos pensionistas. Estamos aqui para chamá-los para trabalhar conosco”, ressaltou. Tânia ainda lembrou que a luta por uma remuneração justa e pela paridade não terminou.

O diretor de Aposentadoria e Pensões, Auditor-Fiscal Fadel Hollo, demonstrou contentamento pela resposta aos convites enviados aos colegas que encheram o auditório da DS/São Paulo para o encontro. Ele incentivou maior participação dos colegas nos temas do sindicato e acompanhamento das notícias por meio dos canais de comunicação disponíveis.

No início do encontro, o diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais da DS/São Paulo, Auditor-Fiscal Walter Cestaro, esclareceu o caminho do PL 5864/16 até a sanção presidencial. Sem pedido de urgência aprovado, a matéria deve passar por comissão especial, que ainda não foi definida, seguir para o plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado na Câmara, o projeto vai para o Senado e segue o mesmo rito. Se aprovado, segue para o gabinete presidencial para sanção.

Por outro lado, se o pedido de urgência protocolado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) for aprovado por maioria absoluta do plenário, o projeto vai direto a plenário para votação.

Cestaro destacou que todo esse processo depende da vontade política dos parlamentares e do envolvimento uniforme da classe no trabalho parlamentar, seja em Brasília, seja nas bases.  

Para o diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos, Auditor-Fiscal Foch Simão Jr., a classe deve trabalhar com cuidado e técnica, estratégia e ação. “Só nós estamos do nosso lado”, lembrou. 

Segundo a 1ª vice-presidente da DS/São Paulo e diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade da DEN, Auditora-Fiscal Assunta Bergamasco, o Sindifisco Nacional ainda não apresentou emendas ao projeto porque o prazo não começou. Para isso acontecer, é necessário que, primeiro, uma comissão especial seja formada e instalada. Assunta ainda sugeriu que fosse formada uma equipe de trabalho parlamentar de aposentados para reforçar o trabalho que tem sido feito em Brasília.

“Queremos que vocês tenham a convicção que vamos lutar pela paridade”, afirmou a 1ª vice-presidente da DS/São Paulo. Assunta destacou que o sindicato defenderá a aplicação das emendas 41/2003 e 47/2005 da Constituição Federal ao PL. Vale lembrar que o artigo 6º, incisos I, II, III, IV da Emenda Constitucional 41, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 47, abaixo relacionado:  

Terá assegurado o direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação da EC nº 41/03, quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

·       sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher;

·       trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;

·       vinte anos de efetivo exercício no serviço público; e

·       dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos de servidores falecidos que tenham se aposentado em conformidade com este artigo (redação dada pelo art. 2º da EC 47/05).

O diretor de Assuntos Jurídicos da DS/São Paulo e diretor de Estudos Técnicos da DEN, Auditor-Fiscal Wagner Vaz, durante sua explicação sobre as estratégias a serem adotadas para a inclusão da paridade no PL 58764, afirmou que emendas ao projeto estão prontas e foram pensadas para que não haja prejuízo em caso de veto presidencial. Segundo Vaz, se uma emenda a um artigo for vetada, aquele tema vetado não volta a sua redação original, ele fica ausente do projeto de lei.

“Os senhores podem ter certeza de que tudo o que é possível está sendo feito pela DEN para garantir a paridade”, afirmou o diretor.

Homenagem – Ao final do evento, cinco colegas recém-aposentados foram homenageados pelos seus anos de dedicação e trabalho na Receita Federal do Brasil. As Auditoras-Fiscais Maria Antonieta Xavier Oliveira e Maria Teresa Cavalcanti Reginato e os Auditores-Fiscais Dorivaldo Salles de Oliveira, Sérgio Luis Scaccabarozzi, Foch Simão Jr e Luiz Antônio Fuchs.