Em entrevista ao JN, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, afirmou que “O objetivo não é prejudicar a população. Mas as Operações Padrão estão sendo realizadas em todo o País, nos portos e aeroportos, e a tendência é que isso continue nos próximos dias, enquanto o Governo não resolver a questão do PL 5864/16”.
Conforme a matéria do JN mostrou, a Operação Padrão da categoria, é realizada desde meados deste ano. “A categoria é contra alterações no Projeto de Lei 5864/16, que afeta salários e estrutura das carreiras no órgão”, diz a reportagem, que cita também listas de desembaraços reduzidos como resultado das paralisações.
De acordo com o que foi informado ao JN, a mobilização em defesa da aprovação do PL 5864/16 original vai continuar. As ações, no entanto, dão prioridade à liberação de medicamentos, “Considerados prioritários e que 90 % deles são dispensados de análise documental ou física para agilizar a importação”, concluiu a reportagem.
A Band também repercutiu o movimento com a entrega de 26 cargos de delegados e inspetores na 10ª RF (Região Fiscal). Segundo a matéria, o documento assinado pelos Auditores e entregue ao superintendente, Auditor Fiscal Paulo Renato da Silva Paz, afirma que “O projeto causa insegurança jurídica e situação financeira insustentável”. Ao jornal, o diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Edison de Souza Vieira, orientou que a população evite ir aos postos da Receita Federal nestes dias, tendo em vista que é “um movimento que ocorre em todo Brasil”.
A entrega de cargos tem sido uma constante desde o acirramento da mobilização. “Desde o início do ano, 1,3 mil auditores abandonaram seus postos. Desta vez, a situação dentro do órgão ficou insustentável, segundo o sindicato nacional da categoria (Sindifisco), porque cerca de 150 profissionais das equipes de fiscalização dos maiores contribuintes se desligaram, acompanhados de colegas de alto escalão”, destacou a notícia publicada na terça-feira (15) pelo jornal Correio Braziliense.
Com isso, a “ingovernabilidade” está instalada na Receita, afirmou Cláudio Damasceno ao Correio. “Queremos o projeto restaurado, o original, da forma como saiu do Executivo”, defendeu.
O Correio Braziliense citou, ainda, que o deputado Wellington Roberto (PR-PB), afirma que o secretário da Receita Federal, Auditor Fiscal Jorge Rachid, levanta “discursos antagônicos”. “‘Defende uma coisa com o governo e outra com os colegas auditores’”, alegou o relator do PL 5864/16 ao garantir à reportagem que o secretário Rachid teria acordado com o substitutivo apresentado.
Para a DEN (Diretoria Executiva Nacional), está evidente que falta um posicionamento do Governo e da Receita Federal sobre a questão, que seja incontestável, no sentido de dar agilidade na resolução do impasse. Está claro que a mobilização vem afetando o comércio exterior e a arrecadação federal. Os Auditores não querem causar nenhum tipo de prejuízo para a sociedade, mas diante dos fatos, é possível afirmar que todo e qualquer dano deve ser debitado na conta do Governo Federal, que não tem se mobilizado para defender o Projeto de Lei que ele próprio enviou à Câmara.
Leia mais sobre a mobilização nos links abaixo:
Fonte: Jornalismo Sindifisco - DEN
Last modified on Quinta, 17 Novembro 2016
