Abrindo o evento, a presidente da DS/São Paulo, Auditora-Fiscal Tânia Lourenço, afirmou que esse tipo de reunião é algo que deve se repetir a fim de que a DS reforce o diálogo com a base e discutir temas importantes para a classe.

O representante do CNM (Comando Nacional de Mobilização) e coordenador do CRM, Auditor-Fiscal Marcus Dantas, deu um panorama do contexto político atual, criticando a falta de participação do governo federal na tramitação do PL (Projeto de Lei) 5864/16. “A única chance de nós, Auditores-Fiscais, termos o projeto de lei ser aprovado ainda este ano é se o governo verdadeiramente entrar no jogo para resolver a questão”, pontuou.

Dantas ainda reforçou a importância da base estar paralisada e isso refletir-se na folha de ponto de cada Auditor-Fiscal. “Nós precisamos que os colegas coloquem no ponto. É importante não produzir e demonstrar isso”, disse.

Por sua vez, o membro do CRM e coordenador do CLM de São Paulo, Auditor-Fiscal Celso Domingos, conclamou os colegas a participarem das atividades e ações aprovadas pela categoria em Assembleia e aquelas que são propostas pelo Comando.

Além dos informes da mobilização, outros temas também foram debatidos como o PLS (Projeto de Lei Complementar) 406/16, que altera o CTN (Código Tributário Nacional) centralizando o poder fiscalizatório; o PLS 204/16, que diz respeito a securitização da dívida ativa da União e projeto de lei do senado nº 280/16 que dispõe sobre o abuso de autoridade.

Reunião com o superintendente – Enquanto a base debatia temas importantes no auditório, as lideranças do sindicato, do CNM, CRM e CLM foram recebidos pela superintendência da 8ª RF para debaterem com a administração sobre a situação da RFB.

No encontro, estiveram presentes o superintendente da 8ª RF, Auditor-Fiscal José Guilherme Vasconcelos; os superintendentes-adjuntos, Auditores-Fiscais Fábio Ejchel, Marcelo Barreto e Marcos Siqueira; assistente para Assuntos Aduaneiros, Auditor-Fiscal Gerson Castro; o chefe da Dipav (Divisão de Programação e Avaliação) e seu substituto, Auditores-Fiscais Itamar Pereira e Flávio Doro.

“Nós tínhamos dois objetivos, resumidos em duas perguntas”, explicou Marcus Dantas que representou o CNM e CRM. Segundo ele, “os representantes dos Auditores-Fiscais questionaram qual é o projeto apoiado pelo governo, representado pela administração da RFB. “A resposta foi que o projeto do governo é aquele que foi encaminhado para a Câmara dos Deputados”, disse Dantas.

A administração também lembrou que a “carta dos 400’, documento assinado por mais de 400 Auditores-Fiscais em cargos de chefia de todo o país, “é a expressão da direção da Receita Federal na defesa do que o órgão entende que é o melhor para si”. A superintendência reafirmou seu compromisso de envidar todos os esforços para aprovar o PL original.

Além disso, foi demonstrada a visão da classe com relação ao cenário no qual a RFB se encontra.  Também se questionou os motivos para a falta de participação do governo na defesa do seu projeto e, sobretudo, o que a administração da 8ª RF irá fazer para aprovar o texto original antes do recesso parlamentar (20/12).

Os representantes dos Auditores-Fiscais sugeriram que, nesse momento, dada a exiguidade do tempo, “a única ação possível seria uma entrega coletiva de todos os cargos de gestão da 8ª RF”. Sugestão não acatada pela administração da região, pois esta não acredita que se deva “abandonar o forte durante um ataque”.

Segundo o relato, o superintendente se prontificou a repassar os questionamentos feitos ao secretário da RFB, Auditor-Fiscal Jorge Rachid, e cobrar dele uma explicação sobre sua atuação durante a tramitação do projeto de lei.  Além disso, o gestor disse que todos os gestores da 8ªRF estão e continuarão fazendo trabalho parlamentar em prol do texto original.