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A escola legislativa da Câmara Municipal de Jaú, em São Paulo, promoveu nos dias 7 e 8 de março o seminário sobre a Reforma da Previdência. Entre os participantes do evento estiveram estudantes, funcionários públicos e professores.

A diretora de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social de Políticas Sociais e de Assuntos Especiais da DEN, Auditora Fiscal Assunta Di Dea Bergamasco, representou o Sindifisco Nacional no evento e, pela DS/São Paulo, participou o 2º vice-presidente Auditor Fiscal José Caetano.

Na abertura do Seminário, foi apresentado o vídeo produzido pelo Sindifisco que alerta a sociedade sobre a farsa do rombo na Previdência Social. Os participantes tiveram a oportunidade de entender que a Previdência Social não é sustentada apenas por contribuições dos empregados e empregadores. A Previdência também conta com recursos embutidos em cada produto ou serviço adquiridos pelo consumidor. 

A diretora de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social de Políticas Sociais e de Assuntos Especiais, Assunta Di Dea Bergamasco,  que também é 1º vice-presidente da DS/São Paulo, apresentou dados e esclareceu pontos importantes sobre a Reforma da Previdência. Segundo a diretora, a idade mínima desconsidera as desigualdades de trabalho e de condições de vida no Brasil. 

“O trabalhador mais pobre é o que começa a trabalhar mais cedo, então estamos falando de alguém que vai passar a vida inteira trabalhando, sem descanso algum. Por isso, a importância de seminários como esse para levar informações sobre que os prejuízos que essa Reforma poderá causar”, destacou Assunta Di Dea Bergamasco.

Se aprovada, a Reforma vai equiparar os direitos e benefícios de trabalhadores do setor privado e do público. No caso dos servidores públicos com menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) e que ingressaram no serviço antes de 2003, será extinta a chamada "integralidade", o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor. 

“A unificação das idades é muito cruel, principalmente, para as mulheres e professoras. Essa Reforma fere os direitos conquistados pelos trabalhadores”, criticou Assunta Di Dea Bergamasco.

Ainda no Seminário, Assunta Di Dea Bergamasco explicou que o Governo afirma que em 2015, o déficit da Previdência foi de R$ 89 bilhões e subirá para pelo menos R$ 133 bilhões em 2016; atingindo R$ 168 bilhões este ano. Mas Assunta Di Dea Bergamasco apresentou dados que rebatem as informações do Executivo e ressaltou que, em 2015, o Governo arrecadou para a seguridade social R$ 700 bilhões e foram gastos R$ 688 bilhões. No mesmo ano, foram desvinculados para outras finalidades cerca de R$ 66 bilhões da previdência, saúde e assistência social.

O vereador Fernando Barbieri (PSB) foi o idealizador do seminário. Segundo o legislador, que é Auditor da Receita Federal, não há deficit na previdência, mas sim desvio de seus recursos para outras finalidades. Fernando Barbieri enfatizou a importância do Seminário.

“O dinheiro não tem ido para o destino que deveria ir. Os vereadores têm o dever em alertar os trabalhadores dos perigos dessa Reforma. Nós somos o elo entre a sociedade e o Governo para evitar esse absurdo”, enfatizou o parlamentar.

O seminário foi transmitido na íntegra pela TV Câmara de Jaú, além disso, a plateia presente no evento também pode participar fazendo perguntas e tirando dúvidas. Muitos estudantes, professores e funcionários públicos ficaram preocupados com a Reforma da Previdência e fizeram críticas às novas medidas que o Governo que implementar. 

Prestigiaram o evento também vereadores Roberto Carlos Vanucci, Agentil Cato, Toninho Masson, José Carlos Borgo e Tuco Bauabib. Além do palestrante e professor João Luís Dias Zafalão, que representou a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).  

 

Tramitação - A Câmara dos Deputados instalou no dia 9 de fevereiro, a Comissão Especial que discutirá a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer. O presidente da Comissão é o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). A comissão terá o prazo de 40 sessões para apreciar do mérito da matéria, podendo o prazo ser dilatado por igual período. Após a votação na Comissão Especial, a matéria é apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, para ser considerada aprovada, deverá obter, pelo menos, 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. 

 

 

Jornalismo DEN

Last modified on Sexta, 10 Março 2017
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A DS (Delegacia Sindical) São Paulo é a representação paulistana do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), localizado em Brasília, uma das mais influentes entidades sindicais do país, que mantém constante interação com o Congresso Nacional, órgãos do Poder Executivo e Judiciário e entidades classistas nacionais e internacionais.