O “novo órgão”, denominado Receita Federal do Brasil foi criado para ser um dos órgãos mais poderosos do Executivo. Coube à responsabilidade à nova entidade a administração tributária e aduaneira (atividades de fiscalização, arrecadação e normatização) dos principais tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias.

Com a unificação, a Receita Federal do Brasil passou a ser formada por 32 mil servidores, sendo 22 mil da Receita Federal e 10 mil da Receita Previdenciária. Antes da sanção da lei, em 2005, as entidades de fiscalização já haviam atuado conjuntamente por força de uma Medida Provisória que o Congresso Nacional deixou de apreciar dentro do prazo.

Com a fusão, o Governo pretendia aumentar a eficiência quanto ao combate à sonegação, diminuindo, dessa forma, a concorrência desleal, ocasionando o aumento da competitividade entre as empresas. Outra alteração significativa foi a redução da burocracia e, consequentemente, os custos das empresas, uma vez que o contribuinte passou a se deslocar a um único lugar na busca de resolução para todas as suas pendências.

Hoje, o Sindifisco Nacional entende que a fusão trouxe avanços positivos para administração tributária, mas ressalta que houve uma subvalorização da cultura previdenciária, ponto que necessita, urgentemente, ser analisado dentro da estrutura da RFB.

A fusão do fisco foi o primeiro passo para que as entidades representativas dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal e de Auditor Fiscal da Previdência – à época o Unafisco Sindical e a Fenafisp se unificassem, o que ocorreu dois anos depois e formou o Sindifisco Nacional, hoje mais forte, com mais de 22 mil filiados, todos em busca de uma entidade cada dia melhor.

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