Na reunião, realizada na manhã da terça-feira (9/5), em Brasília, os diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) ponderaram sobre a importância de que a Administração debata o tema com os Auditores Fiscais. “O Sindicato quer apresentar propostas para contribuir com o processo, com o objetivo de garantir que os avanços já alcançados para a categoria não se percam e visando novos e necessário avanços. Essas sugestões estão alinhadas com o que escutamos dos colegas Auditores das bases”, afirmou o diretor Wagner Vaz.

Em seguida, os diretores de Estudos Técnicos, Wagner Vaz e Edison Vieira, apresentaram a análise crítica preliminar do Sindifisco a respeito da minuta apresentada internamente pela Administração. Os pontos tidos como mais temerosos foram debatidos junto ao coordenador Sérgio Lima. Após apresentar a análise preliminar, o Sindifisco Nacional se dispôs a entregar à Administração suas propostas de alteração para a redação da minuta. O documento deve ser enviado à Coordenação de Planejamento ainda nesta semana.

Segundo o coordenador Sérgio Lima, a RFB deve entregar o texto definitivo para o Ministério da Fazenda até o dia 29 de junho. Antes disso, a minuta, que deve ser concluida até o fim de maio, vai ser encaminhada pelo secretário da Receita Federal, o Auditor Fiscal Jorge Rachid, para a análise da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). "O Regimento Interno da Receita Federal é muito importante porque, segundo consta da análise crítica preliminar, ele pode ter implicações diretas no exercício das atribuições e no justo reconhecimento da autoridade do cargo de Auditor Fiscal", alertou o secretário Rogério Calil.

Confira aqui a íntegra da minuta do texto proposto pela Administração.