A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem se esforçado para que a matéria seja aprovada pelos deputados e encaminhada rapidamente ao Senado Federal, de forma a impedir sua caducidade – o prazo de validade da MP vence no dia 1º de junho.
A Diretoria esperava a votação da Medida Provisória na terça-feira (23/5), mas o impasse entre Governo e oposição decorrente da instabilidade no cenário político acabou por retardar os trabalhos no plenário. A pauta previa a apreciação da MP 763/16, que trata da liberação de recursos de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e da MP 765/2016, cujo texto foi lido no início da sessão.
As discussões em torno da MP 763 (FGTS), no entanto, se arrastaram por cerca de cinco horas – até o encerramento dos trabalhos – e resultaram numa segunda sessão convocada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e no adiamento da apreciação da MP 765. Durante todo o tempo, deputados de oposição fizeram forte obstrução à votação das matérias, por meio de requerimentos e questões de ordem.
A estratégia da oposição centrou-se em isentar o mérito das MPs – havia consenso quanto à importância das matérias para os trabalhadores vinculados ao FGTS e os servidores abarcados pela MP 765 –, mas usar os microfones para alardear as denúncias envolvendo o presidente da República e, consequentemente, desqualificar a agenda política do Governo. Logo após a aprovação da MP 763, a sessão foi encerrada pelo presidente Rodrigo Maia.
Alerta – A DEN lamenta o adiamento da apreciação da MP 765 e espera que a matéria seja aprovada na quarta-feira (24/5) para que haja tempo hábil para deliberação pelo Senado Federal. Desde a edição da Medida Provisória, a Diretoria tem envidado todos os esforços, nos âmbitos interinstitucional e legislativo, para viabilizar a aprovação do texto. Nos últimos dias, a DEN intensificou o contato com parlamentares buscando garantir a votação da MP no Congresso. A Diretoria também vem alertando o Governo de que a eventual caducidade da Medida Provisória certamente resultará em uma nova conflagração da Classe dos Auditores Fiscais, de uma forma ainda mais contundente que a ocorrida quando da tramitação do PL (Projeto de Lei) 5864/16.
Nos últimos dois anos, a Classe se deparou com inúmeros obstáculos ao cumprimento do acordo. Faltou, ao longo de todo o processo, o devido empenho do Governo em cumprir sua obrigação como signatário. Os Auditores Fiscais não aceitarão que, no último e decisivo ato, esta mesma postura provoque o sepultamento da MP 765.
Os Auditores Fiscais estão preparados para adotar as medidas mais drásticas e impactantes possíveis caso a MP não prospere no Congresso. Um verdadeiro caos administrativo recairá sobre a Receita Federal do Brasil, comprometendo o funcionamento da máquina arrecadadora do Executivo, que, mais do que nunca, precisa de fôlego e equilíbrio fiscal para superar a crise.
Um adensamento da grave situação econômica do país não interessa aos Auditores Fiscais, muito menos à sociedade brasileira. A derrocada, no entanto, de um acordo justo e legítimo, que traz valorização à RFB e incentivo aos Auditores Fiscais, será a sinalização clara de que o Governo prefere o caos à normalidade. A aprovação da MP na Câmara e no Senado é, portanto, não apenas uma consequência lógica do acordo, mas, também, uma medida necessária para resguardar a estabilidade da Receita Federal do Brasil.
Jornalismo DEN
