A pauta foi um dos temas tratados no encontro com dirigentes do Sindifisco Nacional, realizado no Ministério da Fazenda a pedido da DEN (Diretoria Executiva Nacional).
“Com toda certeza nós queremos rapidez nesse processo”, declarou o secretário. “Nós só não tratamos da regulamentação do Bônus antes porque estávamos esperando a sanção presidencial”, complementou Rachid, em referência à MP (Medida Provisória) 765/16, convertida na Lei 13.464/17 – que instituiu o reajuste salarial dos Auditores Fiscais –, sancionada no dia 10 de julho.
O secretário afirmou que a minuta da regulamentação está sendo finalizada no Ministério da Fazenda para, então, obter respaldo jurídico do Planejamento e seguir para a Casa Civil. Rachid disse que levará em conta a análise de duas propostas de indicação das fontes de financiamento do Bônus (clique aqui para conhecer as propostas) elaboradas pela DEN e apresentadas durante a reunião pelo presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Claudio Damasceno. “Nós estão fazendo a nossa parte e os números mostram uma recuperação da arrecadação federal, fruto desse empenho dos Auditores Fiscais. Agora, é preciso que haja a contrapartida, um compromisso equivalente por parte da administração”, pontuou Damasceno.
Além do presidente do Sindifisco, a DEN foi representada pela vice-presidente, Auditora Fiscal Maria Cândida Capozzoli, pelos Auditores Fiscais Levindo Jorge (coordenador do CNM) e Hélio Roberto dos Santos (vice-presidente do CDS). Também participaram da reunião, representando a administração da RFB, os Auditores Fiscais Paulo Ricardo Cardoso (secretário-adjunto), José Pereira de Barros Neto (Corregedor), Antonio Marcio de Oliveira Aguiar (coordenador-geral de Gestão de Pessoas), Marcelo de Melo Souza (subsecretário de Gestão Corporativa) e Pedro Mansur (Chefe da Assessoria de Comunicação-Social).
PAD da retaliação – Outro tema discutido na reunião diz respeito à minuta do novo Regimento Interno da RFB, que deverá ser divulgada em breve. O ponto mais polêmico é a intenção da administração de dar poder aos administradores para abrir procedimento administrativo contra os Auditores Fiscais ou servidores do órgão – em caso de condutas com penalidades disciplinares simples –, numa clara afronta ao instituto da Coger (Corregedoria-Geral), implementada em 1997 depois de intensa batalha dos Auditores Fiscais (leia editorial da DEN clicando aqui).
Damasceno externou a preocupação da Classe com a possibilidade de a medida se tornar uma ferramenta de retaliação e cobrou explicações do secretário sobre as reais razões da proposta. “Eu faço um apelo para que essa idéia não prospere porque, para nós, isso só vai trazer retrocesso, tanto para no que concerne ao funcionamento da Corregedoria quanto à real possibilidade de retaliação aos Auditores Fiscais”, pontuou. O coordenador do CNM reforçou o posicionamento da categoria: “nós estávamos caminhando para uma maior descentralização e, agora, surge essa medida exatamente na contramão disso”, contestou Levindo Jorge.
Em resposta, Rachid disse que a administração também é favorável à desconcentração de poder, mas não entrou em detalhes sobre os motivos e objetivos da proposta; se limitou a dizer que a RFB está buscando “eficiência do órgão e de seu corpo funcional” e que a minuta do novo Regimento ainda não está fechada, não havendo, portanto, um texto definido quanto ao tema.
Campanha salarial – Os representantes do Sindifisco aproveitaram o encontro para tratar de questões que ficaram pendentes após a publicação da MP 765/16, como a compensação dos dias parados ao longo do movimento grevista. Rachid não se posicionou quanto ao tema e tentou, novamente, terceirizar para o Planejamento a responsabilidade pela adoção de providências que viabilizem a compensação prevista em lei – anteriormente, como já é de conhecimento da administração, o Planejamento havia dito que precisa ser provocado pela RFB para implementar o regime de compensação. Diante do empurra-empurra, a DEN cobrará, por ofício, ainda nesta quinta-feira (20/7), que a administração cumpra o que está determinado na lei.
Com relação às garantias e prerrogativas do cargo de Auditor Fiscal, que constavam do acordo firmado com a RFB em março de 2016 mas foram suprimidas da MP convertida em lei, Damasceno sugeriu a Rachid a criação de um grupo de trabalho conjunto para estudar a proposição de dispositivo legal que possa ser apresentado ao Congresso. O secretário viu a idéia com bons olhos e disse que a proposta será avaliada pela administração. Por enquanto, não há movimentação da RFB no sentido de consolidar as garantias e prerrogativas em lei.
A DEN também voltou a cobrar a regulamentação da progressão e promoção funcional, considerando que muitos Auditores Fiscais devem progredir no mês de setembro. Os representantes da RFB disseram que houve reunião no Planejamento para tratar do tema, na semana passada, mas que ainda é preciso acertar algumas pendências antes de finalizar o texto que definirá as regras de transição.
Indenização de fronteira – Ao fim da reunião, Damasceno pediu informações sobre o andamento da regulamentação da Lei 12.855/13, que trata do Adicional de Fronteira para os Auditores Fiscais. Rachid disse que as tratativas já foram finalizadas, no âmbito do Planejamento, e que a minuta do regulamento seguirá, nos próximos dias, para a Casa Civil. A informação confirma o que havia sido adiantado no dia 10 de julho pelo secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Augusto Akira Chiba, durante reunião com o presidente Claudio Damasceno.
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