O presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), ao apresentar o relatório da comissão, destacou a necessidade de que o Governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, reafirmando a inexistência do déficit na Seguridade Social, com base nos estudos apresentados pelas entidades.

No dia 3 de maio, na realização da primeira audiência pública da comissão, o presidente do Sindicato, o Auditor Fiscal Claudio Damasceno, enfatizou que a categoria está convicta que sem uma profunda discussão sobre as deficiências do sistema de Seguridade Social a reforma não passará de mero paliativo. Damasceno observou que o Governo estima que a reforma resultará em economia de cerca de R$750 bilhões em dez anos. No entanto, as desonerações “desenfreadas” teriam alcançado quase R$450 bilhões em cinco anos.

Damasceno destacou que o aquecimento da economia e a geração de empregos pretendidos pelo Governo ao promover as desonerações não ocorreu, e o que se verificou foi exatamente o contrário. O presidente afirmou que as renúncias das contribuições para a seguridade social são incapazes de promover mais emprego e renda para os brasileiros, como demonstra a experiência brasileira a partir de 2011. Para ele, é o trabalhador quem paga a conta do insucesso da política de incentivos, via crescimento das desonerações e das contribuições para a seguridade social. O resultado final do programa de desonerações nada mais foi que um sistema de transferência de renda dos trabalhadores para os empresários.

“As contribuições sociais deveriam ser destinadas à própria seguridade social, afastando de vez a falácia do déficit e propiciando ao trabalhador um sistema que o ampare corretamente, em vez de lhe impor sacrifícios cada vez maiores”, destacou Damasceno na ocasião.

Relatório - Com base nos números apresentados pelo Sindifisco Nacional, e demais entidades – Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional); Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho); e Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) -, o relatório da CPI demonstra, por exemplo, que os “que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”, destacou Paulo Paim ao apresentar o balanço.

O senador Paim também voltou a cobrar que os grandes bancos e empresas fiquem em dia com a Previdência. “O relatório também mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais”, afirmou Paim. Confira aqui a íntegra do relatório.

Vídeo - O relatório só corrobora as afirmações que o Sindifisco Nacional sempre defendeu. Em fevereiro deste ano, o Sindicato publicou vídeo em seu canal no Youtube apresentando as mentiras por trás do rombo da previdência.

De acordo com Constituição Federal, a Seguridade Social foi criada para sustentar, além da Previdência, a Saúde e a Assistência Social. O conteúdo do vídeo mostra que, só no ano de 2015, foram arrecadados R$ 700 bilhões para garantir o sistema, mas só foram gastos R$ 688 bilhões, o que comprova que a Previdência Social é superavitária. “Não há um rombo na Previdência Pública, e sim um desvínculo anual das contribuições sociais por parte do Governo” ressalta trecho do vídeo. Só em 2015, foram desvinculados cerca de R$ 66 bilhões da Previdência, da Saúde e da Assistência Social para outras finalidades – daí então o déficit falsamente divulgado.

Durante a apresentação dos trabalhos da CPI, o relator, senador Hélio José (PMDB-DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão devido ao extenso volume de dados a serem analisados. A CPI foi instalada no final de abril e tem prazo de funcionamento previsto para até 9 de setembro. A próxima reunião da comissão será primeira semana do mês de agosto, ainda sem data definida.

A diretoria de Assuntos Parlamentares continuará acompanhando o trâmite da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16 e de todas matérias correlatas à Previdência no Congresso, e o Sindifisco Nacional manterá sua equipe técnica à disposição da Comissão, com o intuito de colaborar com os seus trabalhos. 

Jornalismo DEN