De acordo com Guardia, a conta visa compensar a perda de arrecadação com “uma nova arrecadação”.
Foram publicadas na edição extra do Diário Oficial da União, na noite do domingo (27), três MPs (Medidas Provisórias). A solução estudada visa a reoneração da folha de pagamentos, com objetivo de reduzir R$ 0,16 do PIS/Cofins e Cide incidentes sobre o preço do combustível diesel. Em seguida, seria editada outra proposta para redução em R$ 0,30. Com isso, Guardia afirmou que seria gerada uma despesa de R$ 9,5 bilhões para o Governo. A Petrobras também deve alterar o sistema de reajuste de diário para a cada 60 dias.
Para o Sindifisco Nacional, as medidas são paliativas e refletem a falta de vontade do Governo para enfrentar a raiz do problema, ignorando o fato de que o país possui alternativas menos dolorosas para a população para bancar os aumentos de impostos que serão necessários para compensar a redução nos preços dos combustíveis. Para o Sindicato, a questão não só poderia já ter sido resolvida desde o início da greve como, principalmente, ter sido evitada.
O Sindifisco tem alertado reiteradamente ao Governo sobre as dificuldades impostas por uma política tributária que não se sustenta, onerando os que possuem menor capacidade contributiva. Por meio de estudos desenvolvidos pelo Sindifisco, como a campanha do Imposto Justo divulgada em 2013, foram propostas alternativas de tributação mais justas. Apenas com a tributação de lucros dos grandes empresários, hoje isentos, o Governo poderia arrecadar R$ 41 bilhões por ano. Além disso, os constantes Refis só servem para premiar os maus contribuintes e aumentar ainda mais seus lucros, não gerando benefício algum à população.
Como se vê, os Auditores Fiscais têm se colocado à disposição para construir uma política tributária mais igual e justa. No entanto, a resposta do Governo tem sido descaso e desvalorização, com o não cumprimento do que foi acordado com a Classe em março de 2016.
Desde julho de 2017, a categoria aguarda pelo Decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência, instituído pela Lei 13.46/17. Com isso, a maior máquina arrecadadora do país encontra-se imobilizada. E o incremento na arrecadação, que ajudaria a solucionar o impasse dos caminhoneiros sem a necessidade de sacrificar os recursos da União, segue comprometido devido à paralisação das atividades na Receita Federal do Brasil, que ocorre graças à falta de vontade política do Governo em cumprir o acordo que firmou com os Auditores Fiscais.
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