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Apesar de o Sindifisco ter obtido decisão liminar em Mandado de Segurança impetrado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), alguns filiados permanecem com a parcela do Bônus de Eficiência cassada.

Isso ocorre porque o TCU (Tribunal de Contas da União) já havia julgado (registrado e homologado aposentadorias e pensões) alguns processos (108 ao todo) antes de a liminar ter sido obtida e, então, para esses casos, o pagamento do Bônus foi suspenso.

O Sindifisco buscou, então, uma nova medida judicial, um outro Mandado de Segurança, que foi impetrado também perante o Supremo Tribunal Federal, distribuído ao mesmo relator do processo anterior (MS 35.494/DF), ministro Alexandre de Moraes, a fim de obter decisão que restabeleça o pagamento do Bônus de Eficiência àqueles filiados que não foram albergados pela primeira decisão (estes 108 casos).

Assim, todos os esforços estão sendo envidados para que seja conferido a todos aposentados e pensionistas o pagamento da parcela relativa ao Bônus de Eficiência.

 

Jornalismo DEN

Last modified on Terça, 24 Julho 2018
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Sobre o Sindifisco

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo é a representação paulistana do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), localizado em Brasília, uma das mais influentes entidades sindicais do país, que mantém constante interação com o Congresso Nacional, órgãos do Poder Executivo e Judiciário e entidades classistas nacionais e internacionais.