Na última semana, a imprensa tem noticiado uma articulação de Fraga com presidente o eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para viabilizar a entrada do Projeto de Lei na pauta do Plenário da Câmara. O deputado é coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública e um dos nomes cotados para assumir o cargo de secretário de Governo na nova gestão.
Durante a visita, o diretor da DAP entregou ao parlamentar uma nota técnica sobre o porte de armas elaborada pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco. O documento sugere alterações pontuais no texto do PL 3.722, como a garantia de porte de arma, em serviço ou não, para os Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).
Devanir Oliveira explicou o teor das emendas propostas pelo Sindicato, buscando sensibilizar o deputado quanto à necessidade do porte de arma para a atuação funcional dos Auditores e, por consequência, para sua segurança pessoal. Em resposta, Fraga afirmou que a prioridade é tratar da posse e propriedade de arma pelo cidadão. Reconheceu, no entanto, a justeza do pleito do Sindifisco e disse que vai avaliar a nota técnica e as emendas apresentadas.
O diretor da DAP também visitou, ao longo do dia, outros parlamentares integrantes da bancada da segurança pública, conhecida como bancada da bala, para tratar do mesmo tema.
A nota técnica, bem com estudos e documentos relacionados às demais matérias acompanhadas pela DAP, estão disponíveis no banner “Materiais para Trabalho Parlamentar”, localizado na página principal do site do Sindicato.
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