Participaram da reunião o diretor de assuntos parlamentares, Auditor-Fiscal George Alex de Souza, e outros integrantes do gabinete da SAM/CC.

José Vicente tomou posse no cargo no início do ano, e frisou que a primeira demanda que recebeu foi justamente sobre esse assunto, quando Kleber e o diretor Paulo Roberto estiveram na Casa Civil, no dia 4 de janeiro de 2019.

O procedimento tem sido exigido pela Agência Nacional de Aviação Civil — Anac perante os operadores aeroportuários, por meio de uma resolução que abriu exceção apenas para a Polícia Federal. A rigor, a medida desrespeita o Decreto 7.168/2010, que não prevê nenhuma hipótese de exceção.

Kleber defendeu que a inspeção física tem provocado enormes prejuízos à atuação da fiscalização no que tange ao controle aduaneiro e, em especial, no combate ao contrabando e ao tráfico de entorpecentes. Além disso, o retardamento do ingresso das autoridades aduaneiras nos recintos alfandegados tem causado prejuízo operacional em toda a cadeia do fluxo de operações aeroportuárias.

De acordo com Vicente, a alteração normativa esperada depende da proposta ser inserida no Sidof (Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais), o que ainda não havia sido feito pela Secretaria Executiva do Ministério da Economia, para que possa então tramitar formalmente pela Casa Civil. A questão tem a atenção do Ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, que já levou o assunto ao conhecimento do presidente da República.

A alteração sofre oposição da Anac, sob o argumento de que a inspeção pessoal sobre os Auditores-Fiscais em atividade na Aduana segue norma internacional, e que sua inobservância provocaria queda da nota da Anac na avaliação realizada pela OACI – Organização Internacional da Aviação Civil. George esclareceu que a Receita Federal consultou diversos países sobre qual é o tratamento dado aos servidores aduaneiros nos aeroportos. Ao contrário do que vem afirmando a Anac, o padrão internacional é haver credenciamento e identificação, mas não inspeção física a cada ingresso na área controlada.

Quanto às altas notas obtidas pela Anac em avaliação internacional pela OACI, vale observar que fazem prova contrária aos argumentos da Anac, pois as avaliações ocorreram justamente no período em que os Auditores-Fiscais e servidores da Receita Federal não sofriam a malfadada inspeção pessoal. Prova máxima é que no país sede da OACI, no Canadá, não há inspeção dos aduaneiros nos aeroportos.

Terminada a reunião na Casa Civil, ato contínuo, os diretores se deslocaram até a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA) da Receita Federal e obtiveram o documento com as respostas às consultas formuladas pela Assessoria de Relações Internacionais da Receita Federal, dirigidas a diversos países, a respeito do controle de acesso dos servidores aduaneiros nos aeroportos.

Retornando à Casa Civil, o presidente Kleber e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Auditor-Fiscal Marcos Assunção, foram recebidos no início da noite pelo secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, e pelo subchefe de Assuntos Parlamentares, Leonardo Quintão.

Kleber entregou ao secretário executivo as respostas das Aduanas de vários países à solicitação da Receita Federal, a respeito da inspeção física nos aeroportos sobre os servidores aduaneiros, demonstrando que a alegação da Anac a respeito da adoção de normas internacionais não se sustenta. Nesse estudo constam manifestações de países como EUA, Canadá, Japão, Rússia, Itália, França, Argentina, Uruguai, Holanda e Bélgica. Todos unânimes em responder que não há inspeção física dos funcionários da Aduana.

Abraham informou que o secretário Marcos Cintra tem se empenhado pessoalmente na solução desse problema, em contatos diários, desde o início do mês de janeiro, e que sua pressão e interesse na solução têm sido fundamental. Expressou que nosso pleito é legítimo, tem a aprovação política do governo, e que espera vencer os entraves burocráticos nos próximos dias.

Jornalismo DEN