Na segunda-feira (11/3), o ministro encaminhou despacho à Secretaria da Receita Federal e ao Ministério da Economia, estipulando prazo de 24 horas para manifestação sobre supostas “irregularidades” no pagamento do Bônus, indicadas pela Secretaria de Macroavaliação Governamental do tribunal.
O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, que está pessoal e diretamente engajado nas tratativas com os órgãos envolvidos, recebeu a informação de que o despacho foi respondido pela Receita Federal na quarta-feira e que, ainda nesta quinta (14/3), o Ministério da Economia também enviaria sua manifestação. Tanto o Ministério quanto a Secretaria da Receita defendem a legalidade do pagamento do Bônus de Eficiência e reforçam o argumento do Sindifisco de inexistência de qualquer ato administrativo, concernente ao Bônus, que possa ser contestado pelo TCU.
Um editorial publicado pelo Sindifisco esclarece que a discussão sobre a legalidade do Bônus já foi superada e que, ao sugerir a suspensão dos pagamentos, “o Tribunal ameaça usurpar a competência do Judiciário no controle de constitucionalidade da lei, o que é inadmissível num Estado Democrático de Direito”.
A Direção Nacional acompanha, atentamente, cada passo desse novo ataque orquestrado pelo TCU e já acionou seu aparato jurídico para, se necessário, adotar todas as medidas cabíveis para reverter uma eventual arbitrariedade por parte do tribunal.
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