Segundo uma das organizadoras do evento, a diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade da DEN e 1ª vice-presidente da DS/São Paulo, Auditora-Fiscal Assunta Bergamasco, o seminário teve como objetivo entender o cenário atual da aposentadoria dos servidores públicos federais e buscar propostas para estender a paridade e a integralidade a todos os Auditores-Fiscais.
A mesa de abertura do evento teve a presença da presidente da DS/São Paulo, Auditora-Fiscal Tânia Lourenço; do presidente da DEN, Auditor-Fiscal Cláudio Damasceno; do presidente da Anfip, Auditor-Fiscal Vilson Romero; da diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade da DEN e 1ª vice-presidente da DS/São Paulo, Auditora-Fiscal Assunta Bergamasco e do 1º vice-presidente da Unafisco Associação, Auditor-Fiscal Amilton Lemos.
Pela manhã, o debate girou em torno de temas técnicos e teve como mediador o 2º vice-presidente da DS/São Paulo, Auditor-Fiscal José Caetano dos Santos. O primeiro tema foi “Aposentadoria dos Servidores Públicos Federais – Visão Panorâmica”, que buscou apresentar o contexto dos diferentes tipos de aposentadorias do serviço público. O palestrante foi Auditor-Fiscal Alcides Pinto, da DRJ/SPO.
A professora de Macroeconomia e Economia do Setor Público do Instituto de Economia de UFRJ, Denise Lobato Gentil, falou sobre o pano fundo econômico por trás das reformas da previdência das últimas décadas e sobre o Funpresp. Durante sua fala, Denise demonstrou como a criação do fundo de previdência criado em 2012 irá criar um déficit nas contas da previdência. “Não podemos permitir o colapso”, conclamou. “Nosso direito garantido na Constituição está ameaçado”.
A palestra “Regime Complementar – Integralidade e Paridade – Lei Orgânica e PEC 186/2007”, proferida pelo conselheiro do Carf, Auditor-Fiscal Mário Pinho, fez um histórico da Previdência Social do servidor público desde a fundação do IPASE, em 1938 e apresentou alternativas para o futuro da previdência dos servidores federais.
O último palestrante foi assessor técnico da Câmara dos Deputados, Flávio Vaz, que trouxe para debate o tema “Situação Orçamentária da Previdência Social dos Servidores Públicos Federais”. Para Vaz, todo o discurso feito sobre o gigantismo da Previdência Social é para encaminhar essa discussão cada vez mais perto da privatização desse serviço.
Na parte da tarde, a discussão foi de ordem jurídica sendo mediada pelo 2º vice-presidente da DEN, Auditor-Fiscal Luiz Henrique Behrens. Os advogados Antônio Torreão Braz Filho e Deborah de Andrade Cunha e Toni, do escritório Torreão Braz Advogados, abriam o tema ao apresentar os critérios diferenciados de aposentadoria no serviço público, usando como exemplo uma ação dos policiais federais que restituiu à categoria ao regime próprio de previdência.
Por fim, a gerente do departamento jurídico da DEN, Priscilla Baccile, apresentou os caminhos possíveis a serem seguidos para alcançar a aposentadoria especial por via jurídica.
Ao final do evento, os palestrantes responderam perguntas da plateia e dos Auditores-Fiscais que acompanhavam o evento pela transmissão ao vivo.
Last modified on Quinta, 07 Julho 2016