Marcos do Val é o relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal.

As emendas (acesse aqui e aqui) devem ser apresentadas pelo senador Major Olimpio, por solicitação do Sindifisco e da Unafisco, e têm o mesmo teor de outro Projeto de Lei, em tramitação no Senado (PL 423/2017), proposto pela Unafisco e aprovado pela CPI da Previdência, em 2017.

Kleber Cabral enfatizou a necessidade de inclusão dos dispositivos, no PL 1864, prevendo a punição à sonegação fiscal, nos mesmos moldes da aplicada ao crime de corrupção. A justificativa das emendas enfatiza que a sonegação resulta numa perda anual de cerca de R$ 500 bilhões: mais que o dobro da perda estimada com a corrupção.

Anticrime – O PL 1864 propõe a alteração de um conjunto de leis – entre elas o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal – para estabelecer novas medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. “Há, agora, muitas propostas que tratam de corrupção e crimes graves para serem anexadas ao pacote anticrime, e é fundamental que a sonegação fiscal seja finalmente enfrentada”, declarou Kleber Cabral.

“Os crimes de corrupção e sonegação são ilícitos penais de natureza bastante semelhante, verdadeiras irmãs siamesas, que causam enormes danos ao erário”, ratifica trecho da justificativa das emendas.

A assessoria de Marcos do Val informou que o senador pretende apensar ao PL 1864 todas as proposições que têm temas correlatos, incluindo as duas emendas do Sindifisco e Unafisco, de forma a tornar ainda mais robusto o pacote anticrime. A Direção Nacional deverá se reunir com o parlamentar na próxima semana, para defender a aprovação das emendas no âmbito da CCJ.

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