Durante a abertura do evento, a presidente da DS/São Paulo, Auditora Fiscal Tânia Lourenço, deu as boas vindas aos presentes. Para ela, um debate sobre um tema tão importante quanto a Previdência deve ser feito com seriedade e considerando a realidade das contas da Seguridade Social. “Todos nós temos consciência de que a informação é nossa maior arma para combater propostas que pretendem acabar com garantias previdenciárias”, afirmou.

“O seminário foi concebido para nos a gente se municiarmos, compreendermos e conhecermos o que está acontecendo com a nossa Constituição”, explicou a 1ª vice-presidente da DS/São Paulo e diretora de Justiça Fiscal e Seguridade Social da DEN, Auditora Fiscal Assunta Bergamasco. A vice-presidente ainda lembrou que a atividade do Auditor Fiscal contribui muito para a fiscalização e a arrecadação previdenciária e que a classe deve estar envolvida na discussão.

 “Precisamos entender bem a realidade a qual o governo nos expõe agora. É uma realidade perversa e desumana para a sociedade brasileira”. Com essas palavras, a 1ª vice-presidente da DEN, Auditora Fiscal Maria Cândida Capozzoli, abriu sua fala no seminário. Cândida ainda defendeu a não existência do déficit da Previdência, contrariando assim o argumento do governo. “Não existe déficit. Existe sim, uma decisão política quando se faz desvios para pagamento de divida. São esses desvios que precisam ser corrigidos para que tenhamos um Estado de Bem Estar Social”, afirmou.

O superintendente adjunto da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal Marcelo Barreto, alertou para os efeitos da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16 no efetivo de Auditores Fiscais no Estado de São Paulo. “Temos 25% dos Auditores Fiscais em idade de aposentar. Não havendo a devida cautela, nós teremos um quarto da nossa força de trabalho se aposentando imediatamente, determinadas delegacias nós teremos que simplesmente fechar”, afirmou. Por fim, o Auditor Fiscal lembrou que parte da solução arrecadatória está nas mãos da Receita Federal, citando como exemplo o trabalho de fiscalização às instituições filantrópicas. 

Para o deputado federal Major Olímpio (SD/SP), é preciso que as categorias se mobilizem para mostrar a sociedade os dados corretos sobre a Previdência Social. “O desmonte dessa mentira da Previdência falida e as possibilidades de se buscar recursos tem sido constantemente apresentados no parlamento e para a sociedade por entidades como o Sindifisco Nacional”, destacou e pediu que esse trabalho se intensifique.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) acusou a proposta de Reforma Previdência de onerar muito a sociedade ao alterar a idade mínima para aposentadoria para 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. “Não venham com essa história de envelhecimento. É a possibilidade de longevidade. O que querem é cobrar da sociedade porque está vivendo muito”, enfatizou. O parlamentar ainda criticou a extinção das regras de transição anteriores no caso de aprovação da PEC 287. “A pessoa se preparou e se programou para se aposentar na regra de transição e, quando chega a hora, muda a regra antes do jogo terminar”, disse.

Por fim, o presidente da Unafisco Associação, Auditor Fiscal Kleber Cabral, saudou os presentes que estavam ali “dispostos a debater e a melhor conhecer essas questões que envolvem o sistema previdenciário brasileiro e os impactos profundos trazidos na Reforma da Previdência proposta pelo governo”. O Auditor Fiscal ainda parabenizou a DS/São Paulo e a DEN pela iniciativa e pela organização do debate.

Palestras – Após as falas das entidades e das autoridades, o primeiro tema a ser abordado no seminário foi o Sistema Previdenciário Brasileiro. A palestra foi conduzida pelos Auditores Fiscais Alcides de Sousa Pinto e Mário Pereira de Pinho Filho.

Na primeira parte do painel, Alcides apresentou o arcabouço constitucional da Seguridade Social, apresentando cada tipo de regime previdenciário. O Auditor ainda chamou a atenção para o fato de que 42% do orçamento da União tem ido para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública enquanto a Previdência ocupa 22% do mesmo orçamento. “Essa parte do Orçamento [destinada ao pagamento da dívida] não está indo para a Previdência, está indo para setores como bancos nacionais e estrangeiros, investidores internacionais e fundos de pensão”, denunciou Alcides.

Por sua vez, Mário Pinho mostrou os argumentos apresentados pelo governo e os comparou com os das entidades que se posicionam contra a PEC 287, destacando os problemas da proposição. “Nós não podemos deixar de frisar esses argumentos por onde quer que façamos o debate”, incentivou o Auditor.

Pinho também destacou que a tão propalada regra de transição para os contribuintes que têm 45/50 anos de idade (mulheres e homens, respectivamente) vai excluir com todas as outras regras de transição, afetando milhares de brasileiros. “Essa proposta vai muito além de trabalhar mais tempo para se apresentar, ela altera completamente a sistemática de todo o sistema previdenciário”, apontou.

Em seguida a palestra dos Auditores, o atuário e sócio da Vesting Consultoria, Antônio Mário Rattes de Oliveira, apresentou as características do Regime Complementar da União. Segundo Rattes, ele não vê o tema sendo debatido dentro da gama de impactos e mudanças caso a Reforma da Previdência, sendo que os servidores públicos que contribuem para essa modalidade serão afetados com a proposta.

“A PEC [287] vai tornar obrigatória, para todos os entes que têm regimes próprios de previdência, a criação de regime complementar”, explicou o atuário. Hoje, os estados e municípios têm a opção de não possuir previdência complementar.

A quarta palestrante do seminário foi a Coordenadora de Pesquisa e Tecnologia do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri, que demonstrou os aspectos da PEC 287 numa visão que engloba todos os trabalhadores, ilustrando os impactos que a mudança trará.

“Essa PEC é de uma crueldade nunca vista, pois iguala o que é desigual”, Patrícia afirmou ao se referir como a proposta pretende nivelar trabalhadoras mulheres com os homens; servidores públicos com os da iniciativa privada; os trabalhadores rurais com os urbanos. Segundo ela, a reforma levará ao fim da Previdência Social com a diminuição de contribuintes mais jovens.

A última palestra do dia foi conduzida pela professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Denise Lobato Gentil, que confrontou os números da Previdência apresentados pelo governo federal. Segundo ela, o governo subestima a receita e superestima o gasto em todas suas previsões.

“Não há transparência nos dados apresentados pelo governo”, revelou Denise. Ela ainda demonstrou as inconsistências do modelo governamental e destacou o uso de tendências demográficas nos cálculos do governo.

Transmissão - Em breve, a DS/São Paulo vai disponibilizar as palestras na íntegra em vídeo. Enquanto isso, o interessado em conferir os painéis podem clicar aqui e acessar a plataforma de transmissão ao vivo no qual o seminário deve ficar por 30 dias. O login e a senha da plataforma é a palavra “convidado”.